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Confira as deliberações de empresas baianas na ANTT

Confira as deliberações publicadas hoje no Diário Oficial da União, destacamos a Rota Transportes e Emtram.


PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.067212/2020-66, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda, CNPJ nº 14.492.342/0001-80, para a supressão dos mercados listados abaixo na linha ARACAJU (SE) - ITABUNA (BA) - VIA OLINDINA (BA), prefixo 21-0003-00:

- De: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) e TOBIAS BARRETO (SE) Para: SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 427, DE 9 DE JULHO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.052842/2020-36, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda, CNPJ nº 14.492.342/0001-80, para a implantação do mercado ARACAJU (SE) - DELMIRO GOUVEIA (AL) como seção na linha ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA), prefixo 21-0005-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.







Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha IRECE (BA) - BRASILIA (DF) - VIA SANTA MARIA DA VITORIA (BA), prefixo 05-0199-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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