As decisões foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.
PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.357742/2019-60, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 57:
I - De: MUCURI/BA Para: SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, NOVA VENÉCIA/ES, COLATINA/ES, JOÃO NEIVA/ES, SERRA/ES e VITORIA/ES;
PORTARIA Nº 547, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50540.302000/2019-21, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 26:
I - De: SALVADOR (BA) Para: PALMARES (PE) e GOIANA (PE);
II - De: PROPRIÁ (SE) Para: GOIANA (PE) e JOÃO PESSOA (PB); e,
III - De: ARACAJU (SE) Para: GOIANA (PE).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Rota Transportes Rodoviários Ltda, CNPJ nº 14.492.342/0001-80 e Viação Águia Branca S.A, CNPJ. nº 27.486.182/0001-09 e no mérito negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
0 Comentários