º Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado ( DOE ) a agência reguladora divulgou o resumo do contrato emergencial para o transporte público de transporte de passageiros intermunicipal, confira :
1 ) Processo Administrativo AGERBA nº 081.259.2020.0003497-67 ;
2) Contrato Emergencial de Prestação de Serviços Públicos de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros.
3) Dispensa de licitação nº 04/2020, base legal nº 04/2020, base legal Art. 59 IV da Lei nº 9.433/2005
4) Contratante : Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA ;
5) Contratado : CONFORTRANS TRANSPORTES EIRELI.. CNPJ nº 18.506.518/0001-67;
6) Objeto : operação da linha n º 876. URB - SIMÕES FILHO X AREIA BRANCA VIA CEASA, com veículo tipo urbano;
7) Prazo : 143 ( cento e quarenta e três ) dias, com termo inicial da data do efetivo inicio da operação, a partir da expedição do CAT ( Certificado de Autorização de Tráfego ), até o seu termo final ou a conclusão da licitação das linhas do subsistema metropolitano, o que ocorrer primeiro;
8) Data de assinatura : 30 de setembro de 2020
Foto : Confortrans
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